O círculo se fecha ao entorno dos Bolsonaro: os processos judiciais que ameaçam o presidente e sua família
As investigações que tramitam na Justiça dos processos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e sua família caminham a passos largos. Até o momento, os processos correm em instâncias judiciais diferentes. São eles:
1) O caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, investigado por envolvimento em movimentações financeiras suspeitas no gabinete de Flávio durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj);
2) O caso de acusação ao presidente de intervenção na Polícia Federal, feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro;
3) Os casos da divulgação de fake news por parte de membros do governo e ainda durante a campanha eleitoral de 2018. A difusão de fake news é investigada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News (comissão composta por deputados e senadores), pelo inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (que apura exclusivamente ameaças contra os ministros do próprio STF), e também no Tribunal Superior Eleitoral, que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Extra) Há, ainda, a investigação contra ativistas e parlamentares bolsonaristas na organização de manifestações antidemocráticas, processo que não envolve diretamente a família do presidente, mas que pode atingi-los. Nesta reportagem, serão apresentados os fatos mais importantes de cada uma das investigações e como elas atravessam a família Bolsonaro.
Caso Queiroz
O caso Queiróz trata da acusação feita ao amigo pessoal do presidente e ex-assessor de seu filho envolve a repartição ilegal do salário de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, o chamado esquema de rachadinhas, enquanto Flávio era deputado estadual na Alerj. De acordo com relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz movimentou R$ 1 milhão de reais em sua conta entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com a renda do ex-assessor. No gabinete de Flávio, eram empregados, inclusive, parentes de milicianos, como a esposa e a mãe do ex-policial militar e chefe do grupo miliciano “Escritório do Crime”, Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro deste ano durante uma operação policial na Bahia.
Depois de quase um ano desaparecido, a Operação Anjo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu Fabrício Queiroz no dia 18 de junho, em Atibaia (SP). Queiroz foi encontrado na casa do então advogado do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. Como até a data da prisão não havia um pedido de apreensão de Queiroz, o ex-assessor não era considerado um foragido. Após a prisão, Wassef deu uma série de entrevistas contraditórias para emissoras de televisão, afirmando que não poderia responder como Queiroz foi parar em seu imóvel. Com a repercussão, no dia 21 de junho, Flávio Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter que o Wassef deixou a defesa do caso, por decisão do próprio advogado.
O mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi justificado pelo órgão porque era preciso tirar Queiróz de circulação já que ele continuava cometendo crimes, estava fugindo e interferindo na coleta de provas. Queiroz foi preso e encaminhado para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A Justiça também autorizou um mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que ainda não foi encontrada e, portanto, é considerada foragida.
No dia 25 de junho foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para que o atual senador possa ter foro privilegiado durante a investigação do caso Queiroz. A defesa de Flávio havia feito a solicitação de um habeas corpus alegando que o atual senador, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro. Com isso, o inquérito, que tramitava em instância estadual passou a ser avaliado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, o TJ-RJ não aprovou a solicitação da defesa de anulação das medidas tomadas pela Justiça até aquele momento no inquérito, ou seja, a prisão de Queiroz e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos suspeitos continuam válidas judicialmente.
Preso desde o dia 18 de junho, no entanto, no dia 9 de julho o Supremo Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar à Fabrício Queiróz e também à sua esposa, Márcia de Aguiar, que segue foragida. O pedido de prisão domiciliar dos advogados de Queiroz argumenta que ele estava “muito doente” e apontam o “atual estágio da pandemia de coronavírus”.
Caso Moro: interferência na Polícia Federal
Quando Sérgio Moro anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 24 de abril, o ex-juiz da Operação Lava-Jato justificou sua saída devido às tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal. Moro acusou Bolsonaro de ameaçar demitir o até então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, caso não conseguisse tirar o delegado Ricardo Saadi da chefia da PF no Rio.
As acusações do ex-ministro foram comprovadas com a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Nela, o presidente explicita verbalmente o seu interesse para que ocorresse a troca do chefe da PF no Rio de Janeiro, exatamente onde correm os processos judiciais contra seu filho e senador da República, Flávio Bolsonaro. De acordo com Moro, as falas de Bolsonaro são a “confissão” de que o presidente realmente tentou interferir na Polícia Federal para se blindar e proteger a própria família.
No vídeo, Bolsonaro ainda afirmou aos ministros que não têm todas as informações que queria dos órgãos oficiais de inteligência do Estado brasileiro, como a ABIN e as Forças Armadas. O presidente reclamou que a Polícia Federal não lhe dá informações, mas revela que tem um sistema “particular” de informações que funciona.
As declarações de Bolsonaro no vídeo da reunião ministerial foram acrescentadas ao inquérito aberto em abril pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar as tentativas de interferência de Bolsonaro na PF. No STF, o processo têm como relator o ministro Celso de Mello, que no final de maio autorizou o pedido da PF de prorrogação do inquérito por mais 30 dias. Os investigadores pediram o alongamento do prazo para para analisar inquéritos que envolvem a família do presidente e, assim, aprofundar as investigações na superintendência da PF no Rio de Janeiro.
No dia 19 de junho, a delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, Christine Correa Machado, encaminhou um ofício ao ministro Celso de Mello afirmando a necessidade de ouvir o depoimento do presidente Bolsonaro nos próximos dias, visto que as “investigações se encontram em estágio avançado”.
Bolsonaro pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Sérgio Moro pode ser enquadrado por prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Ao final das investigações, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, será o responsável por decidir pela denúncia ou pelo arquivamento do processo. Caso Bolsonaro seja denunciado, ele pode sofrer a abertura de uma ação penal e ser afastado do cargo por um prazo de até 180 dias.
Casos das fake news
No STF
A difusão de informações mentirosas por membros do governo, deputados e rede de apoiadores têm algumas frentes. Uma delas é o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal que investiga a existência de uma rede de produção e propagação de fake news, ameaças e calúnias contra ministros do próprio STF e já indiciou filhos do presidente. O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli em março de 2019 e gerou um debate público sobre os limites dos poderes do Supremo. Sendo o órgão julgador, há controvérsias sobre a autoridade da Corte na abertura deste inquérito.
Em abril deste ano, o jornal Folha de São Paulo revelou que, no inquérito sigiloso, a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos operadores do esquema criminoso de disseminação de notícias falsas. Eduardo Bolsonaro, também filho do presidente e deputado estadual por São Paulo, também é investigado por suspeita de participação no esquema. Este fato está diretamente relacionado ao inquérito das tentativas do presidente de interferir na Polícia Federal, citado anteriormente, com intenção de impedir que as investigações atinjam os filhos.
Na CPMI
Além deste caso, há também outras investigações sobre fake news envolvendo Bolsonaro e seus aliados. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, criada em julho de 2019 no Congresso, investiga ataques cibernéticos antidemocráticos, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 e o uso de dinheiro público para o financiamento de sites de notícias falsas em ações comandadas pelo chamado “gabinete do ódio”, organização do Planalto para veicular fake news contra adversários do presidente.
No Facebook
No dia 8 de junho, o Facebook – empresa dona do WhatsApp e do Instagram – derrubou 88 contas em suas redes sociais ligadas ao presidente e seus filhos que violavam os termos de uso de suas plataformas. De acordo com a nota publicada pela empresa, foi realizada uma investigação internacional que apontou a conexão existente entre as páginas derrubadas e funcionários e ex-funcionários dos gabinetes do presidente Bolsonaro, seu filho senador Flávio, seu filho deputado federal Eduardo e outros deputados estaduais do PSL do Rio de Janeiro. A investigação do Facebook também indicou o assessor do presidente, Tercio Arnaud Tomaz, como o administrador das páginas de divulgação de fake news e um dos líderes do “gabinete do ódio”.
No TSE
Outra ação de investigação judicial-eleitoral corre no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por possíveis irregularidades durante o período eleitoral de 2018. São investigados contratos milionários com empresas, sem a prestação de contas na Justiça Eleitoral, para fazer disparos em massa no WhatsApp contra adversários políticos durante a campanha.
E mais: organizações bolsonaristas que realizaram manifestações antidemocráticas também são investigadas
Em abril deste ano, aconteceram, em Brasília, uma série de manifestações que pediam intervenção militar; o retorno do Ato Institucional 5, o mais repressivo do período da ditadura militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou a abertura de um inquérito, que agora tramita no Supremo, para apurar se as manifestações feriram a Lei de Segurança Nacional. O inquérito investiga se há algum esquema de organização e financiamento dessas manifestações, que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 16 de junho, a Polícia Federal começou a cumprir ações de 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF contra ativistas do acampamento bolsonarista 300 do Brasil, empresários, blogueiros e youtubers acusados de participarem da organização de manifestações antidemocráticas. A Corte também autorizou a quebra de sigilo bancário de deputados e senadores bolsonaristas suspeitos de financiamento das manifestações.
Foram presos ativistas de extrema direita como Sara Winter, uma das lideranças do acampamento bolsonarista 300 do Brasil, que fazia vídeos ameaçando diretamente membros da Corte. Sara Winter foi denunciada por crime de injúria e ameaças contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também é o relator do inquérito que investiga a disseminação de fake news contra membros do tribunal e autoridades de outros Poderes. As prisões temporárias teriam como objetivo ouvir os investigados e reunir informações sobre o funcionamento do esquema criminoso.
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